Sucom autua e notifica clube por falta de alvará. Órgão justificou que o alvará é uma exigência legal

Após montar estrutura e realizar um evento sem as devidas licenças municipais, o Clube Espanhol foi notificado e autuado pela Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município).

O órgão justificou que o alvará é uma exigência legal e, além disso, tem como objetivo minimizar possíveis riscos, pois exige uma série de providências de segurança a serem apresentadas ao órgão no momento da solicitação da licença.

O superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, alerta que eventos realizados sem autorização estão sujeitos a sanções previstas em lei, como notificação, auto de infração (multa) e até interdição.

— O licenciamento é importante para que a Prefeitura possa atestar que a montagem está sendo feita de acordo com as normas técnicas.

As solicitações das licenças necessárias para realização de festas, shows e eventos em Salvador devem ser protocoladas junto à Sucom com antecedência mínima de dez dias úteis. O prazo é necessário para que os técnicos do órgão analisem os projetos de segurança, estrutural e arquitetônico. Também para que todas as vistorias no local sejam realizadas até garantir que não haja pendências nos quesitos fiscalizados.

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